Por Pastor Torres
Pensar sobre saúde pública, além do óbvio, em qualquer país do mundo, é obrigatoriamente debruçar-se sobre a específica política pública de saúde do país enfocado, isto é, os conjuntos, mais ou menos sistêmicos e integrados de programas, ações e decisões de natureza sanitária tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam todos os seus cidadãos.
Uma política pública pode ser vista como um conjunto de ações de governo, na área a que se aplica, divididas em atividades diretas, nas quais o próprio Estado produz os serviços, e em atividades indiretas, sejam elas conveniadas ou realizadas junto a outros agentes econômicos, especialmente as de regulação de suas atividades e da observância das cláusulas e resultados definidos em leis/contratos.
Uma das mais importantes políticas públicas, em qualquer país e em qualquer sociedade, é a sua política pública de saúde, pois através dela e dos resultados dela esperados se definem as condições sanitárias que irão vigorar, a qualidade da saúde do povo por ela contemplada e, especialmente, a saúde das pessoas mais pobres e das que vivem na miséria.
Uma política pública de qualidade, num país democrático e desejavelmente ético, deve estar fundamentada em valores que a levem a prestar um eficaz e efetivo serviço ao povo a que se dirige, sem acepção de pessoas, sem privilégios, o mais igualitariamente possível e o mais universal no seu alcance. Da mesma forma, exige que seja construída a partir da participação da sociedade civil, tendo como objetivo maior assegurar o direto a determinados serviços, ações ou programa públicos.
Políticas públicas são de extrema importância para sociedade, pois o objetivo que perseguem (ou assim deveriam fazer) é o de assegurar os direitos do cidadão, na área a que se aplica, especialmente aqueles contemplados na Constituição do seu país, sua lei maior.
No Brasil, o direto à saúde deve ser viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser universal, integral e gratuito. Insuficiente para atender a todos, é complementado, com alto custo (muitas vezes proibitivos) para os seus usuários, pelo setor privado e seus chamados planos de saúde.
Os objetivos finais do SUS se definem como prestar assistência e proteção à população a partir do modelo escolhido de promoção da saúde, que implica ações buscando eliminar ou controlar as causas das doenças e seus agravamentos. Para tanto, além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde.
O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque também promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, em tese atendendo a uma população de 210 milhões de pessoas, sendo que cerca de 75 a 80% delas dependem exclusivamente deste sistema para tratar da saúde. Cidadãos de países econômica e politicamente poderosos, como os Estados Unidos, por exemplo, não dispõem de um sistema que garanta serviços de saúde universal e gratuito para todos.
O exame de uma política pública de saúde muitas vezes é reduzido à avaliação dos seus resultados e das práticas que lhes dão consequência, sem questionar as razões pelas quais as coisas vão como vão, isto é, sem por em cheque os princípios e os valores que a sustentam. E, quando isso se dá, entramos nos terrenos da cultura e da religiosidade, da espiritualidade e da ética social prevalecentes que a ela dão suporte.
A saúde, como vemos, deve ser compreendida não só como ausência de enfermidades diagnosticadas, mas ser considerada sistemicamente nos planos físico, mental, emocional, social e, até mesmo, econômico. E preservada com cuidados permanentes com o bem-estar e o desenvolvimento equilibrado de cada dimensão acima referida e de todas elas.
Assim considerada, a saúde pública tem muito a ver, necessariamente, com a a cultura, a religiosidade e, principalmente, a espiritualidade dominantes numa dada sociedade e que influenciam as políticas construídas pelo Estado.
É estranho, para nós, evangélicos brasileiros e latino-americanos, em geral, constatar que falte aos Estados Unidos um sistema universal de saúde e, aos mesmo tempo, observá-lo presente em países da Europa, muitas vezes chamada de pós-cristã, e onde é dito que o cristianismo não mais existe. Será assim mesmo?
O que está ou não presente, bem visivelmente ou não, numa política pública de saúde? Vejamos alguns valores que podem sustentá-la, a partir de uma breve consideração dos quatro que enfocaremos a seguir?
1- A vida como valor maior do ser humano, criado por Deus.
Cuidar da vida de cada cidadão do país, e da sua preservação via cuidados com a sua saúde demonstra, em tese, compromisso com a vida.
2- A igualdade de todos os homens e mulheres, diante da lei e, por consequência, do Estado.
Quando a política cria estruturas legais anti-éticas de desigualdade, concedendo privilégios especiais a pessoas de certas classes e categorias, dando-lhes o direito de serem atendidas fora do SUS e às suas expensas, em hospitais de excelência e por médicos de nomeada, estamos contrariando os dois valores acima, desigualando as pessoas e dizendo claramente que a vida e a saúde de alguns valem mais que as de outros, e que aceitamos na prática mais vida e saúde para uns poucos, e menos vida e menos saúde para alguns condenados a viverem enfermos e a morrerem precocemente.
3- Compromisso do Estado com a ciência, suas realizações já consolidadas e suas novas conquistas.
O Estado contemporâneo deve comprometer-se com a ciência, seus capitais humano, intelectual e tecnológico, e com todos os profissionais que operacionalizam os serviços de saúde, preventivos e terapêuticos, por ele oferecidos. Isso tem a ver com com a rejeição total de qualquer negacionismo científico, causa maior do aprofundamento da crise pandêmica ora enfrentada, em especial nos EUA e no Brasil.
4- O Estado como promotor da paz social.
Paz social depende, fundamentalmente, de mais igualdade social e econômico-financeira. Mais desigualdade resulta, sempre, em mais conflito social, com consequentes graves ferimentos, hospitalizações e mortes, em muito maior número, de pessoas pobre e moradoras de áreas de miséria.
Em nosso país, a política pública de saúde e toda a sua prática, através do SUS precisam ser questionadas séria e constantemente, para que seu desenvolvimento futuro seja mais axiológica, cientificamente e ricamente fundamentado.
Apenas expressões de religiosidade,como pobres manifestações culturais das religiões a que se referem, mas sem uma espiritualidade radicalmente cristã com que estejam comprometidas, normalmente se têm mostrado favoráveis às forças da morte, da mentira, da injustiça e da destruição, pelo menos em nosso país, e já não mais respondem aos questionamentos e anelos por uma nova vida e um novo mundo da sociedade pósmoderna. Como consequência, o sistema de saúde vai sendo sucateado e colocado em estado de indigência.
Somente uma nova proposta de espiritualidade, antenada com as questões hoje levantadas e lastreada nos ensinos de Jesus, pode fazer com que os cristãos, na forma como estejam organizados, possam estar no mundo de forma relevante, influenciando cada política pública e, assim, fazendo com que a vida, o valor de cada indivíduo, a verdade o compromisso com a ciência e a promoção permanente da paz social sejam valorizados e promovidos.
Concluo lembrando que, da Europa, com muito menos templos e mais evangelho e Jesus na sua cultura, sua vida social e nas instituições de muitos dos seus Estados! Não é ela um sinal e um exemplo sobre o qual devemos refletir, sempre que pensarmos no Brasil, sua sociedade, seu estado e, neles, a presença transformadora do evangelho?